Os vereadores aprovaram, em segunda votação nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei complementar do Executivo que garante gratuidade no transporte coletivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta prevê que a Prefeitura ofereça o benefício por 90 dias, limitado a 50 viagens, para moradoras da capital que estejam sob medida protetiva. O objetivo é facilitar o deslocamento dessas mulheres a serviços de saúde, assistência jurídica e delegacias, além de incentivar sua independência financeira. Os custos serão custeados pelo orçamento municipal, com possibilidade de abertura de crédito adicional por decreto do Executivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade. O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou a importância da iniciativa. “A violência contra a mulher é um tema que a sociedade pouco discute. Agora, as mulheres que passam por violência terão gratuidade no transporte coletivo. Estamos trabalhando também para que elas possam levar seus filhos, quando necessário, seja à delegacia ou ao hospital”, afirmou.
Ele reforçou ainda que a Câmara está comprometida com a defesa da mulher. “É um assunto delicado, mas a Casa discute com responsabilidade, dando passos fortes em proteção às mulheres.”
Já a procuradora especial da Mulher da Câmara, vereadora Pri Fernandes (PSD), ressaltou que a medida representa mais um avanço na proteção e garantia de direitos das mulheres no município. “Me sinto realizada em poder votar e aprovar uma lei que garante mais dignidade e autonomia para as mulheres vítimas de violência. Essa é uma forma de mostrar que o poder público está ao lado delas, oferecendo condições reais para que elas possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas,” concluiu a procuradora.
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