Na manhã de quarta-feira (13), a Ilha do Campeche, em Florianópolis, foi alvo de uma operação conjunta da Fiscalização de Serviços Públicos com apoio da Guarda Municipal. A ação cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal, que estabelece regras rígidas para atividades na área de preservação.
Durante a vistoria, foram apreendidos equipamentos utilizados para a exploração comercial sem autorização dos órgãos competentes. A legislação proíbe expressamente a presença de ambulantes e qualquer atividade comercial não autorizada na ilha.
Foram retirados do local dois pedalinhos (bicicletas aquáticas), quatro pranchas de stand up paddle, quatro caiaques, além de garrafas de cachaça e um cooler usados na venda de caipirinhas — prática proibida no local. De acordo com a fiscalização, as empresas responsáveis promoviam passeios náuticos sem apresentar qualquer alvará válido emitido pela Prefeitura.
As embarcações já haviam sido notificadas e autuadas anteriormente pelo exercício irregular da atividade, estando cientes da proibição. Mesmo assim, continuaram oferecendo passeios e comercializando produtos na ilha. Uma das embarcações chegou a se recusar a apresentar a documentação solicitada, dificultando o trabalho dos fiscais.
A Ilha do Campeche é reconhecida como área de preservação e possui regras específicas de uso, limitando o número de visitantes e autorizando apenas atividades previamente aprovadas pelos órgãos ambientais e pela prefeitura. As restrições têm o objetivo de proteger o patrimônio natural e arqueológico do local.
Fonte: Agora Floripa
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