A ausência de regulamentação específica que pode favorecer práticas clandestinas de criação e de comercialização de animais, especialmente cães e gatos, resultou no Projeto de Lei (PL) 330/2025, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que foi deliberado na manhã desta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento. A proposta, que busca coibir essas práticas, promovendo o bem-estar animal e a posse responsável, recebeu, por meio de emenda substitutiva global, parecer favorável do relator, deputado Mauro De Nadal (MDB).
Aprovada por unanimidade, a matéria segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação; de Economia, Ciência Tecnologia e Inovação; dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa e de Proteção; e Defesa e Bem Estar Animal
Seja Patrocinador do Sul de Floripa : 48 99201 4146
E-mail: [email protected]
VALORIZE NOSSO COMÉRCIO DO SUL DA ILHA
ZEN TELECOM – internet fibra ótica.
DAVI COLCHÕES TERAPÊUTICOS – personalizados.
SUL DA ILHA DESENTUPIDORA – agilidade, preço justo.
ALEMÃO LATARIA E PINTURA – no Carianos.
CICLE CAMPECHE – Oficina e aluguel de bike.
POUSADA SOLRISO – ao lado do aeroporto.
MESUS CONSULTORIA – gestão de resíduos.
Centro Automotivo Vale do Sol – Oficina Mecânica e Elétrica
Chop no Sul da Ilha é Patrem – Só pedir
Seu Zé Burger – Hamburgueria do Ribeirão da Ilha
Audio Técnica e Rei da GPU – no Carianos
Megatech Manutenções – serviço especializado
Rick Massoterapia – massagem a domicilio
Magia Café Cestas e Presentes
Vidraçaria Passos – Todo o Sul da Ilha
Dra Kim Duarte – Médica de Família e Comunidade
Studio Wash – Excelência em estética automotiva
