Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto, que estabelece as prioridades e regras para a elaboração do orçamento municipal no próximo ano, foi aprovado por maioria e segue agora para sanção do prefeito.
A LDO 2026 prevê um orçamento total de R$ 4,07 bilhões, sendo R$ 2,84 bilhões provenientes de receitas próprias e R$ 1,22 bilhão de receitas vinculadas. O valor representa um aumento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação ao orçamento de 2025, que totalizou R$ 3,97 bilhões.
Prioridades estabelecidas
O documento destina recursos para a manutenção e ampliação de serviços essenciais, com ênfase nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social. Além disso, estabelece diretrizes para investimentos em tecnologia e sustentabilidade, visando a modernização da gestão pública e a promoção de políticas ambientais.
O vereador Claudinei Marques, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e relator do projeto, destacou as emendas apresentadas por ele na comissão. “O projeto recebeu duas emendas importantes: uma que inclui um auxílio para instituições, ajudando nas despesas como reformas e contas, e outra que destina recursos para a Dibea, ligada à causa animal, pauta acompanhada pela vereadora Pri. Essas emendas foram aprovadas em acordo com o Executivo, sem impacto negativo no orçamento, e agora com o sucesso da aprovação da LDO 2026 aguardamos a LOA,” afirmou o parlamentar.
Controle fiscal e emendas
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto estabelece limites para despesas com pessoal e dívida pública, além de prever mecanismos de controle para garantir o equilíbrio das contas municipais. Operações de crédito poderão ser realizadas, desde que autorizadas pelo Legislativo e dentro dos parâmetros legais.
Durante a votação, foram aprovadas duas emendas propostas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. As emendas parlamentares deverão destinar, no mínimo 40% do limite para função saúde, e até 60% do limite para execução com Organizações Sociais e demais investimentos. A primeira reforça o compromisso com os serviços essenciais e os investimentos previstos, enquanto a segunda destina recursos específicos à Secretaria Municipal de Saúde para a execução de emendas parlamentares voltadas à Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea).
Próximas etapas
Com a aprovação, a LDO 2026 segue para sanção do prefeito. Após a publicação, servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a distribuição dos recursos por programas e ações específicas. A previsão é que o projeto da LOA seja enviado ao Legislativo até o final deste ano.
íntegra do projeto aprovado pode ser consultada no portal oficial da Câmara Municipal.
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