A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), vem realizando desde o dia sete de março a Operação Quaresma 2025. O objetivo é agir para que não haja ocorrência de Farra do Boi, contribuindo para a proteção dos animais e a promoção do respeito à vida.
As ações realizadas visam o cumprimento da lei nº 9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a prática ilegal. Em ambos os casos, os valor é dobrado em caso de reincidência.
A operação também está monitorando outras condutas, como as desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado, lesões corporais, vias de fato, ameaças, consumo e venda de drogas, entre outros ilícitos.
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, “esta ação operacional visa prevenir e reprimir eventuais ocorrências desta natureza contra animais, comuns nesta época do ano, em algumas localidades do Litoral catarinense. No ano anterior, foram apenas quatro registros e buscamos diminuir ainda mais este índice”.
A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3º CRPM, 8º CRPM e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
Cidasc fiscaliza propriedades e monitora trânsito
As ações da Cidasc envolvem fiscalizações em propriedades e de trânsito juntamente com a Polícia Militar. O trabalho passa pela conscientização de moradores, principalmente onde a prática é mais comum. “Tem propriedades que já têm um histórico de atos de farra do boi. Essas propriedades são visitadas e nós trabalhamos também com informação. Quando tem denúncia, visitamos as propriedades, verificamos a veracidade das denúncias. E quando recebemos denúncia de passagem de animais, fazemos uma fiscalização naquele horário e local. Em caso de irregularidade, é feita a advertência, que é a pena mínima, ou pode ser feita uma multa. E dependendo da gravidade do caso, o animal pode ter se sacrificado”, esclarece o veterinário da Cidasc, Alessandro Domingues.
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