O atraso na entrega de faturas e o tempo de espera em unidades de atendimento presencial denotam possíveis irregularidades na prestação dos serviços. A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área do consumidor, estabeleceu um prazo de 10 dias para que a empresa preste esclarecimentos e instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as providências a serem tomadas.
Após tomar conhecimento de diversas reclamações de consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, notificou a Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina – para que preste esclarecimentos acerca de possíveis falhas na prestação de serviços. A demora na entrega das faturas mensais e a dificuldade na resolução das demandas recebidas pelo novo sistema on-line e nas unidades de atendimento presencial estão entre os pontos de destaque. Um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar e acompanhar as providências por parte da empresa, que terá 10 dias para responder aos questionamentos.
O titular da 29ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, explica que a Celesc precisa informar o que está sendo feito para a resolução dos problemas relatados, a exemplo da não emissão/leitura de faturas de luz. Segundo ele, relatos apontam que a demora na emissão dos documentos gera faturas com valores acumulados, por isso questiona também a possibilidade de parcelamento. Outro ponto de atenção diz respeito a quais melhorias estariam sendo implementadas nas unidades de atendimento presencial para suprir a demanda dos consumidores, assim como para o aprimoramento do novo sistema, de modo a evitar intercorrências.
“Estima-se que milhares de consumidores estejam sofrendo com atrasos nas faturas de energia elétrica em todo o estado, segundo a Celesc, em decorrência da troca de sistema interno. Por conta desse atraso, consumidores relatam que em alguns casos os valores para pagamento ficam exorbitantes, por isso é imprescindível que o Ministério Público promova os devidos esclarecimentos à população e cobre providências em relação a possíveis irregularidades”, destaca.
Wilson Mendonça ressalta que existem muitas reclamações de consumidores que tentam utilizar o novo sistema de atendimento on-line da Celesc, mas não conseguem ter seus problemas solucionados e são orientados a procurarem uma agência. Entretanto, mesmo quando comparecem a uma unidade de atendimento presencial e abrem protocolos ou reclamações, a concessionária não resolve o problema, acumulando meses de cobrança e gerando insegurança, segundo os consumidores.
O MPSC também notificou o Procon Estadual de Santa Catarina para que informe, no prazo de 20 dias, se tem algum procedimento administrativo visando conhecer quais providências já foram adotadas.
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