A 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste foi encerrada neste sábado, 23, no Costão do Santinho, em Florianópolis.
Os governadores dos sete estados envolvidos divulgaram a Carta de Florianópolis, documento oficial fruto dos três dias de trabalho e discussão nas câmaras temáticas do evento.
O texto traz medidas a serem tomadas e sugestões principalmente sobre as agendas de Segurança, Meio Ambiente e Reforma Tributária. Outros temas como saúde, Educação, Assistência Social, segurança pública, economia foram discutidos nos três dias de reuniões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo Governo Federal, causou preocupação no grupo de governadores. Isso porque eles entendem que, se aprovado, o texto vai trazer diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais.
“A proposta, em sua essência, compromete os princípios fundamentais do pacto federativo ao centralizar competências que historicamente pertencem aos Estados, ignorando as especificidades regionais e a autonomia que são pilares da nossa República”, diz um trecho da Carta.
Um dos temas mais relevantes foi o clima, e a proteção aos desastres teve ampla discussão. O secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, falou do foco das discussões que foi o planejamento urbano das cidades:
SONORA
O secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy, fez sua avaliação sobre o COSUD e destacou a representatividade dos sete estados para o país
A edição de Santa Catarina foi um marco para o COSUD. Isso porque foi efetivamente criada a pessoa jurídica do consórcio, que vai poder celebrar contratos e ter mais autonomia e agilidade para se financiar e tirar os projetos do papel.
A partir de agora ficou estabelecido também que cada estado ficará responsável por uma Câmara Temática.
Todas as informações sobre a 12ª edição do COSUD estão em https://estado.sc.gov.br/noticias/
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