O Ministério da Igualdade Racial manifestou preocupação com as apostas online durante a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dos impactos sociais das bets. Entre as informações levadas pelo ministério, está o uso do dinheiro do Bolsa Família pelos beneficiários: só em agosto, via pix, foram R$ 3 bilhões em média. O que pode indicar um impacto importante entre os cidadãos mais vulneráveis em termos econômicos. Foi o que destacou a secretária-executiva adjunta do ministério, Ana Mírian Carvalho:
“Dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicaram que a maioria das pessoas beneficiárias do Bolsa Família, 39,5 milhões de pessoas, 72,8% do total, se declararam como pretas ou pardas no cadastro único. Segundo a síntese de indicadores sociais do IBGE, pessoas pretas e pardas são mais de 70% dos pobres e extremamente pobres no país. Esses dados revelam o impacto e consequências negativas das apostas na vida da população mais pobre no Brasil, majoritariamente pessoas negras.”
Segundo o advogado da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Pietro Cardia, o problema das bets agora é fruto de um mercado legalizado, mas não regulado.
“É justamente este cenário que causou essa realidade posta hoje, com os seus malefícios que estamos experimentando. Quatro mil sites de apostas ativos hoje, diversos com fraudes, que não é a realidade daqueles que buscam o jogo lícito e regulado. Um jogo saudável, que não engaje crianças e adolescentes e que seja um ponto relevante da economia brasileira e não um fruto de endividamento das famílias.
A audiência pública sobre as apostas online foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O objetivo é esclarecer pontos de uma ação que pede que a lei das bets, aprovada no ano passado, seja considerada inconstitucional.
O Partido Solidariedade e a Confederação Nacional do Comércio alegam que a lei aumentou o endividamento das famílias e pode incentivar o vício nos jogos. Além disso, apontam o risco de crianças e adolescentes terem acesso às apostas.
A audiência pública vai até esta terça-feira (12).
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