A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade. Nele, é obrigatória a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e podem ser ofertados outros, como a Abordagem Social e o Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias (SEPREDI). Além disso, é a unidade do CREAS que oferta o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade. O público-alvo dos CREAS são famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos – como violência física, psicológica, negligência, violência sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual/raça/etnia, descumprimento de condicionalidades do programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos, cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes, entre outras hipóteses.
Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social devem funcionar para atendimento ao público, no mínimo cinco dias por semana, por oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais, assegurada a presença de uma equipe técnica formada por coordenador, assistentes sociais, psicólogos, advogado e os demais profissionais necessários ao bom funcionamento dos serviços.
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