Em reunião na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei 436/21, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para inserir como infração gravíssima o abate de animais da espécie leão-baio e outros animais silvestres.
O relator da matéria e presidente do colegiado, deputado Marquito (Psol), votou favoravelmente à matéria na forma da emenda substitutiva global, oriunda da Comissão de Justiça. “A CCJ seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado, adequando à lei federal, que menciona atitudes, como os maus-tratos, que podem configurar como crimes ambientais contra os animais silvestres.”
O parlamentar afirmou ainda que rejeitou emenda modificativa ao projeto de lei apresentada nas comissões de Finanças e de Agricultura, por manterem o texto original, que não segue as normas da lei federal vigente no tocante aos crimes contra os animais silvestres.
Agora o Projeto de Lei 436/21 será apreciado pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, retornando à CCJ para em seguida ser votado em plenário.
Circuitos de cicloturismo
Dois requerimentos aprovados pelos parlamentares na reunião tratam de circuitos de cicloturismo no Estado. Marquito propôs a participação da comissão no Fórum de Políticas Públicas em Cicloturismo, parte integrante do evento da ConVale 24 – 3ª Conferência de Cicloturismo do Vale Europeu.
“Neste evento vamos realizar uma consulta pública com os participantes sobre os circuitos de cicloturismo em Santa Catarina”, informou o parlamentar.
Já o deputado Fabiano da Luz (PT) requereu uma audiência pública para o dia 4 de julho, às 19 horas, em São Miguel do Oeste, ainda sem local definido, para debater as ciclorrotas da região Oeste.
Pesca artesanal no complexo lagunar
Marquito é autor de outro requerimento que propõe uma reunião conjunta com a Comissão de Pesca e Aquicultura para apresentação do Diagnóstico da Pesca Artesanal nas unidades do complexo lagunar Santa Marta/Camacho (Laguna e Jaguaruna), com a participação dos órgãos responsáveis e de especialistas na área, em especial dos gestores da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.
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