Foi aprovado no dia 7 de maio na comissão de Saúde o PL 18609/2023, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, que garante às parteiras tradicionais o direito a emitir a Declaração de Nascidos Vivos (DNV), um documento nacional padronizado pelo Ministério da Saúde que coleta dados sobre todas as pessoas nascidas vivas.
As parteiras tradicionais acompanham as parturientes antes, durante e depois do parto e cumprem um papel central na saúde reprodutiva. A Biblioteca Virtual em Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, as reconhece como figuras fundamentais do cotidiano de várias regiões do Brasil e da América Latina, nas áreas rurais, ribeirinhas e indígenas, e também em periferias urbanas, diferenciando-se de outras profissionais de assistência ao parto na medida em que são detentoras de conhecimentos tradicionais sobre os corpos, fazem os trabalhos de assistência ao parto em processos que envolvem solidariedade, dom, parentesco, compadrio, afeto e responsabilidade.
“Infelizmente, a nossa política de saúde hoje no Brasil está voltada para a lógica da medicalização do parto, enquanto os saberes ancestrais e tradicionais do nosso povo são negligenciados e obstaculizados. Precisamos avançar rumo a uma política de parto humanizado, que combata a violência obstétrica e dê garantias legais para as parteiras tradicionais que seguem resistindo ao tempo e a essa lógica do parto medicalizado.” Defende a covereadora Cíntia da Mandata Bem Viver (PSOL), que presidia a Comissão dos Direitos da Mulher quando o projeto foi protocolado.
Agora, o projeto está pronto para votação pelos vereadores em plenário, e as parteiras tradicionais estão próximas de garantir no município o seu direito à emissão de DNV.
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