A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 55/2021, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que trata da instalação de recifes artificiais no litoral catarinense. A matéria, que ainda passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador, recebeu o voto contrário do deputado Marcos José de Abreu (Psol), o Marquito.
O objetivo do texto aprovado é regulamentar em Santa Catarina a instalação dessas estruturas que visam, conforme a justificativa do projeto, promover a conservação, manejo e pesquisa dos ecossistemas, em conjunto com a exploração sustentável e o desenvolvimento de esportes, turismo e recreação no ambiente marinho, em especial da pesca esportiva, caça submarina e mergulho.
Durante sua tramitação, a proposta recebeu emendas nas comissões permanentes, entre elas, quatro apresentadas pelo deputado Marquito, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Uma delas, no entanto, foi revogada com a apresentação de outra emenda em plenário, pelo autor do projeto. O texto revogado restringia o afundamento de carcaças no litoral.
“Minha emenda não proibia por completo a utilização das carcaças, apenas estipulava áreas específicas para a instalação delas”, comentou Marquito. “Minha preocupação é que o litoral vire uma lixeira oceânica, onde se depositem todo tipo de carcaça. Essas estruturas criam um ambiente para o desenvolvimento de peixes, mas há um risco ambiental grande, já que elas podem estar contaminadas. ”
Marquito também demonstrou preocupação com questões relacionadas ao licenciamento ambiental. “A falta de controle pode trazer espécies marinhas que são de alto impacto e podem causar descontrole”, disse. “É possível e necessário criar recifes, mas flexibilizar por completo o depósito de carcaças no mar traz um risco enorme. ”
O autor do projeto afirmou que o texto aprovado contém a regulamentação necessária para evitar problemas ambientais. “Entendo a preocupação do deputado Marquito, mas o mundo inteiro afunda equipamentos metálicos. São barcos que são limpos e são afundados. Ninguém vai afundar se não tiver autorização. Não vamos transformar em depósito de carcaça”, garantiu Ivan Naatz.
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