Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei n° 18233/2021, de autoria do vereador Gemada (Podemos), visa regulamentar a atividade náutica de lazer nos balneários de Florianópolis durante o período da tradicional Pesca da Tainha.
De acordo com o PL, permanecerão sem restrições as atividades aquáticas, navegação de embarcações miúdas e demais atividades que interfiram na navegação, na Praia da Joaquina, Praia Mole, até 500 metros do canto esquerdo da Praia da Lagoinha do Leste, até 500 metros do canto esquerdo da Praia do Matadeiro, até 500 metros do canto esquerdo da Praia da Armação e até 500 metros para a direita da estrada da Praia do Moçambique.
Desde 2012 a pesca artesanal da tainha é considerada Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico em Santa Catarina. A lei vem para assegurar que o barulho e aglomerações das práticas esportivas e passeios náuticos não espantem os peixes, atrapalhando assim a safra e consequentemente os pescadores que esperam pelas tainhas anualmente.
Vereador Gemada (Podemos), autor do Projeto que altera o Artigo 5 da lei 4601 de 1995, afirma a importância da aprovação, já que antes da alteração ficava vedada apenas a prática do Surf, e agora, abrange todos os esportes náuticos.
“A gente revoga esse artigo, para que possam ser incluídos todos os esportes náuticos, pois muitos desses esportes vieram a ser praticados em Florianópolis, e, nós somos favoráveis a eles. Por exemplo, o KiteSurf não fica só em um local, ele usa toda a extensão da orla, e acaba prejudicando nossos pescadores artesanais, que têm esses dois meses e quinze dias da Safra da Tainha. É uma lei muito importante pois nossa cidade recebe muitos turistas, nós moradores daqui sabemos da lei, mas, muitos de fora não sabem, acabam vindo de outros litorais para praticar aqui sem saber, e é aí que acontecem aqueles problemas entre surfistas e pescadores. Essa lei veio para aprimorar e para esclarecer tanto para a comunidade pesqueira e também aos praticantes de esportes náuticos”, afirmou o parlamentar.
O Projeto ainda diz que a Lei não se aplicará a órgãos públicos de fiscalização e salvamento.
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