Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
VALORIZE NOSSO COMÉRCIO DO SUL DA ILHA
Zen Telecom internet e fibra ótica – especializada em planos de internet ultrarrápida com 1 GIGA de velocidade e a mais moderna tecnologia de roteadores Wi-Fi 6.
Hain Alumínio e Vidraçaria – portas, janelas, box para banheiro, portões, teto solar e muro de vidro.
MM TECH – Converse com nossa equipe e garanta segurança e tranquilidade para sua família ou sua empresa.
Skills 4Kids – Mini Esportes com Inglês para crianças até 8 anos de idade.
Sushi in Casa delivery – Escolha e peça o seu.
Davi Colchões – Representante de marca LIDER no mercado de sistema científico de dormir, com gestão ecologicamente correta.
Gás e Água no Sul da Ilha é com a JD Gás e Água – entrega rápida e preço bom.
Amanda Tatuagens – Trabalha exclusivo com mulheres e preza pela qualidade e conforto para fazer a sua tatuagem com segurança.
Delícias da Dy – comida caseira, viandas congeladas e serve festas e eventos.
Sul da Ilha Desentupidora – serviço com agilidade, preço justo e comprometida com o Sul de Floripa
Alemão Lataria e Pintura – Pintura, funilaria, polimento, restauração de carros antigos com preço justo e profissionais especializados
Longevidade Autônoma do Professor Felipe – Exercícios físicos e acompanhamento especializado para idosos, localizado no Morro das Pedras
Beach Burguer – Nossa missão é servir os melhores hambúrgueres do Sul de Floripa
